Defeito de construção construtora
Defeito de Construção Construtora: Como Exigir a Reparação Jurídica por Falhas na Obra
A entrega das chaves de um imóvel novo representa a consolidação de um investimento financeiro expressivo.
No entanto, a frustração de se deparar com rachaduras, infiltrações ou problemas na rede elétrica gera graves prejuízos materiais e abalo emocional.
Diante dessas falhas, mover uma ação por defeito de construção construtora é o caminho jurídico legítimo para obrigar a empresa a realizar os reparos.
Seja refazendo obras condenadas ou pagando as devidas indenizações financeiras.
Advocacia Estratégica em Litígios contra Construtoras e Incorporadoras
O Oliveira Squillaci Advogados oferece uma estrutura especializada em Direito Imobiliário, preparada para atuar de forma ágil e firme.
Compreendemos que as construtoras tendem a protelar os reparos na esfera administrativa, oferecendo soluções paliativas que apenas mascaram problemas graves.
Nossa equipe trabalha em conjunto com engenheiros periciais para documentar detalhadamente as falhas técnicas, construindo teses sólidas perante o Judiciário.
Ações de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar:
Pedidos urgentes ao juiz para determinar que a construtora inicie reparos estruturais imediatos sob pena de multa diária.
Indenização por Danos Materiais e Lucros Cessantes:
Ressarcimento de valores gastos com reformas emergenciais e compensação caso o imóvel não possa ser alugado ou habitado.
Reparação por Danos Morais:
Pedidos de indenização pelo sofrimento psicológico e transtornos gerados pela quebra de expectativa e insegurança habitacional.
Assessoria Jurídica Avançada para Condomínios:
Atuação focada na defesa de síndicos para exigir a correção de defeitos em áreas comuns, como garagens, fachadas e elevadores.
Ações de Rescisão Contratual (Distrato por Vício):
Pedidos de cancelamento da compra com devolução integral quando os defeitos tornam o imóvel totalmente impróprio para moradia.
Os Prazos Legais e as Responsabilidades da Construtora
O trabalho técnico baseia-se nas regras de proteção do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
É fundamental diferenciar a naturezas dos defeitos para aplicar os prazos corretos na justiça:
Vícios Aparentes de Fácil Constatação:
Visíveis logo na entrega das chaves, como azulejos quebrados ou portas desalinhadas. O prazo para reclamar é de 90 dias.
Vícios Ocultos:
Falhas que surgem apenas com o tempo, como infiltrações crônicas. O prazo decadencial é de 90 dias após o defeito se tornar visível.
Prazo de Garantia Estrutural:
O Código Civil estipula 5 anos para solidez e segurança. Se o problema aparecer nesse período, o proprietário tem até 10 anos para processar.
Se você comprou um imóvel e está enfrentando a omissão da incorporadora para resolver infiltrações ou fissuras nas paredes.
Não perca os prazos legais tentando resolver apenas por e-mail ou WhatsApp corporativo.
A contratação de um especialista em defeito de construção construtora do Oliveira Squillaci Advogados garante uma abordagem assertiva.
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Dúvidas Frequentes sobre Processos por Vícios Construtivos
O que fazer se a construtora se recusar a fazer o reparo alegando mau uso?
É fundamental notificar a empresa formalmente e contratar um engenheiro civil para emitir um Laudo Técnico de Vício Construtivo.
Esse documento servirá como a prova principal para descolar a culpa do morador e embasar a ação judicial.
O condomínio pode processar a construtora por defeitos nas áreas comuns do prédio?
Sim. O condomínio, representado pelo síndico, possui legitimidade para exigir a reparação de falhas em fachadas, portarias e áreas de lazer.
Isso inclui também problemas de impermeabilização de subsolos ou garagens coletivas.
Como o juiz avalia quem está certo se ele não entende de engenharia civil?
O magistrado nomeia um perito judicial da área de engenharia civil (um profissional neutro e de sua estrita confiança).
Esse perito realiza uma vistoria técnica minuciosa e emite um laudo pericial definitivo apontando a causa real do problema.
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