Problemas com construtora advogado
Problemas com Construtora Advogado: Como Enfrentar Abusos e Resguardar Seu Patrimônio
A aquisição de um imóvel novo exige um investimento de grande porte e um planejamento financeiro rigoroso.
No entanto, o surgimento de problemas com construtora — como o atraso abusivo na entrega das chaves — gera severos prejuízos.
Cobranças de taxas indevidas, entrega do bem com patologias e rachaduras quebram a relação de consumo e geram abalo emocional.
Contar com o suporte de um especialista é o caminho legal mais seguro para reaver valores ou forçar a imediata reparação técnica.
Atuação de Alta Performance e Defesa do Consumidor Imobiliário
O Oliveira Squillaci Advogados oferece uma estrutura de advocacia altamente especializada em Direito Imobiliário.
Estamos preparados para enfrentar o corpo jurídico das grandes construtoras e empreiteiras que protelam soluções.
Nossa equipe atua com agilidade e rigor científico para ingressar com as medidas judiciais cabíveis, neutralizando prejuízos.
Processo de Distrato por Culpa da Construtora (Atraso):
Ações focadas na rescisão do contrato com a exigência de devolução imediata de 100% de todos os valores pagos.
Ações por Defeito, Vício Oculto e Patologia Construtiva:
Medidas urgentes para obrigar a incorporadora a reparar infiltrações, fissuras na estrutura ou falhas de acabamento.
Suspensão Imediata de Cobranças (Pedido de Liminar):
Pedidos de tutela de urgência para travar parcelas vincendas e proibir a negativação do nome do cliente no SPC/SERASA.
Corte de Taxas Abusivas (Taxa Sati, Corretagem e Condomínio):
Ações para reaver ou cessar cobranças ilegais repassadas ao comprador antes que este tenha a posse efetiva do imóvel.
Cobrança de Multas Contratuais e Lucros Cessantes:
Processos para exigir o pagamento de indenizações mensais correspondentes ao valor de aluguel do bem pelo período de atraso.
Principais Direitos do Comprador Frente aos Abusos das Incorporadoras
O embasamento para solucionar juridicamente os problemas encontra-se consolidado no CDC e na Lei do Distrato Imobiliário.
Conheça os pilares que protegem o seu investimento e garantem a segurança jurídica do seu patrimônio:
O Limite da Tolerância de 180 Dias:
A legislação concede carência máxima de 180 dias. Ultrapassado esse prazo, gera-se o direito à rescisão ou indenizações.
A Restituição Imediata e em Parcela Única:
A construtora é obrigada a devolver os valores devidos imediatamente, sendo nula qualquer cláusula de devolução parcelada.
A Responsabilidade pelas Taxas de Condomínio e IPTU:
As construtoras não podem cobrar taxas antes da entrega das chaves. A responsabilidade é exclusiva da incorporadora até a posse.
Se você está enfrentando a paralisação das obras ou o surgimento de rachaduras graves, não assine nenhum acordo prejudicial.
A contratação de um especialista do Oliveira Squillaci Advogados assegura uma postura assertiva e focada na blindagem do seu capital.
Entre em contato conosco agora mesmo via WhatsApp, apresente o seu contrato ou laudo fotográfico para análise imediata.
Saiba como podemos agir imediatamente na defesa dos seus direitos. Estamos à disposição para ajudar agora.
Dúvidas Frequentes sobre Litígios e Processos Contra Construtoras
Posso processar a construtora por defeitos no imóvel mesmo se o prazo do manual já venceu?
Sim. Os prazos dos manuais não anulam as garantias fixadas por lei. O Código Civil determina garantia de 5 anos.
Caso o problema (vício oculto) apareça dentro desse período, o comprador tem até 10 anos para acionar a justiça.
Se eu pedir o distrato por dificuldades financeiras minhas, quanto a construtora pode reter?
A Lei do Distrato determina que a retenção deve ficar limitada a 25% dos valores pagos, ou 50% em regime de afetação.
O restante deve ser devolvido ao consumidor em parcela única, sem esperas abusivas após o término da obra.
Como funciona a comprovação do atraso ou do erro de engenharia no processo?
A comprovação do atraso é documental. No caso de defeitos, o juiz nomeia um engenheiro civil perito judicial independente.
Este profissional realiza uma vistoria técnica detalhada in loco para emitir o laudo definitivo que guiará a sentença.
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