Erro médico cirurgia plástica
Erro Médico Cirurgia Plástica: Como Funciona o Processo de Indenização por Falhas Estéticas
A decisão de realizar uma cirurgia plástica, seja ela reparadora ou puramente estética, envolve expectativas elevadas e um planeamento profundo.
No entanto, quando o procedimento resulta em deformidades, assimetrias severas ou cicatrizes desfigurantes, o impacto pode ser devastador.
Diante da quebra do dever de cuidado, mover um processo por erro médico cirurgia plástica é a via jurídica adequada.
É o meio para exigir que o cirurgião ou a clínica reparem os danos materiais, morais e estéticos causados.
Advocacia Especializada em Erro Médico e Responsabilidade Civil Estética
O Oliveira Squillaci Advogados atua com alto rigor técnico, total sigilo e sensibilidade na defesa de vítimas de falhas cirúrgicas.
Compreendemos que litígios desta natureza demandam uma base probatória científica extremamente robusta para o sucesso da ação.
Nossa equipa trabalha diretamente com médicos peritos assistentes para analisar prontuários clínicos, termos de consentimento e registos fotográficos.
Ações de Reparação por Danos Estéticos:
Processos focados em indemnizar a alteração morfológica negativa, assimetrias, deformidades e marcas visíveis na aparência do paciente.
Indemnização por Danos Morais:
Pedidos voltados a compensar o sofrimento psíquico, a quebra da autoestima e o trauma emocional decorrentes do insucesso cirúrgico.
Custeio de Cirurgias Reparadoras Urgentis:
Pedidos de liminar (tutela de urgência) para que os réus paguem imediatamente os custos de novos procedimentos necessários para corrigir o erro.
Pensão Vitalícia e Lucros Cessantes:
Reparação financeira nos casos em que as sequelas da cirurgia causam incapacidade temporária ou permanente para o trabalho.
Responsabilidade Solidária de Clínicas e Hospitais:
Inclusão das instituições no polo passivo quando a falha decorre também de infeções hospitalares ou problemas de infraestrutura.
A Obrigação de Resultado na Cirurgia Plástica Estética
Diferente da medicina geral, a cirurgia plástica com finalidade puramente estética possui um entendimento jurídico diferenciado:
Obrigação de Resultado:
O STJ pacificou o entendimento de que o cirurgião plástico estético assume o compromisso de atingir o resultado visual idealizado.
Inversão do Ónus da Prova:
Caso o objetivo não seja alcançado, cabe ao médico comprovar que o insucesso decorreu de um fator alheio à sua conduta.
Dever de Informação Consumado:
O profissional é obrigado a alertar o paciente sobre todos os riscos através do Termo de Consentimento Informado.
Se você foi vítima de falha em abdominoplastia, mamoplastia ou rinoplastia, não aceite justificativas vagas quando há indícios de imperícia.
Mover uma ação é um direito legítimo para cobrir os custos da sua reabilitação física e resgatar a sua dignidade.
O Oliveira Squillaci Advogados oferece o acolhimento humano e a capacidade técnica indispensáveis para enfrentar esta disputa judicial.
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Dúvidas Frequentes sobre Processos por Erro em Cirurgia Plástica
Quais são os documentos necessários para dar início à análise do caso?
Os documentos essenciais são a cópia integral do prontuário médico, contrato de prestação de serviços e comprovativos de pagamento.
Também são fundamentais receitas e, principalmente, fotos que demonstrem o estado do paciente antes e depois do procedimento.
Qual é o prazo limite para entrar com o processo de indemnização?
Conforme o CDC, o prazo prescricional para pleitear a reparação de danos na área da saúde é de 5 anos.
Contados a partir do momento em que o paciente toma conhecimento inequívoco do dano e da sua autoria.
Como o juiz avalia se o resultado da cirurgia plástica foi realmente defeituoso?
O magistrado nomeia um perito médico judicial de sua estrita confiança, geralmente um cirurgião plástico neutro.
Este perito realiza um exame físico detalhado e emite um laudo oficial determinando se houve falha técnica ou negligência.
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